Questões de Concurso

"Quem vê o largo sorriso de José Milton de Paula, 48 anos, nem imagina as dificuldades que ele atravessou no passado. Professor de violão para jovens de 8 a 12 anos está sempre de braços abertos para receber novos alunos. 'Amo a múuacute;sica. Hoje, ela faz parte de um novo capítulo da minha vida' afirma José Milton, que já foi preso por tentativa de homicídio e respondeu a outros processos por lesão corporal (...). A triste história é agora página virada. A recuperação de José Milton foi possível graças ao PAI-PJ (...)".
Extraído do Jornal Hoje em Dia, 2ª edição 7.777 de 10 de março de 2010.

Com relação à atenção integral ao portador de sofrimento mental infrator que é prestada pelo TJMG na comarca de Belo Horizonte, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O PAI-PJ rompe com o antigo modelo de execução penal no qual os pacientes judiciários eram internados em manicômios judiciários.

(b)

A promoção da inclusão social e o acesso aos bens e serviços para os loucos infratores se efetiva na rede social ampla em substituição ao velho modelo de encerramento em manicômios judiciários.

(c)

A perspectiva precípua do trabalho funda-se no fato de que o sujeito deve ser responsabilizado pelo seu ato e assim responder por ele a partir da Casa da Lei.

(d)

As dificuldades que o paciente José Milton de Paula passou se restringiram ao campo da sua responsabilidade pessoal decorrentes dos crimes cometidos, sendo portanto, consequência natural do seu ato delituoso.