Questões de Concurso

Questão Anulada

A modalidade de usucapião de imóvel rural, de acordo com o Código Civil e a Constituição da República, exige que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano e que possua área rural não superior a 50 hectares como se sua fosse, sem oposição, por cinco anos ininterruptos, tendo-a tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família e nela estabelecido moradia.

Desta forma, dentre as assertivas abaixo, assinale a CORRETA.

(a)

São condições da aquisição por usucapião rural, o tornar a terra produtiva pelo trabalho pessoal do usucapiente e nela estabelecer sua moradia, não podendo somar posse anterior (acessio possessionis), havida por ato inter vivos, para completar período aquisitivo.

(b)

Não pode o possuidor que já se beneficiou da usucapião rural, depois de vender a propriedade usucapida, vir a beneficiar-se novamente do mesmo instituto, inaugurando um novo período de aquisição sobre outra gleba rural.

(c)

Para fins de caracterização da condição de imóvel rural, basta seja o imóvel rústico, podendo, se assim o for, situar-se fora de área rural.

(d)

Trabalhando o usucapiente, durante o período aquisitivo, área substancialmente maior do que 50 hectares, não pode fazer decote de área, para adaptá-la à exigência legal e obter a usucapião.