Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC72340

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Marque a opção CORRETA.

(a)

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências apenas antes do encerramento da instrução.

(b)

O Código de Processo Penal permite ao Juiz determinar diligências, de ofício, no curso do processo ou antes de proferir sentença, desde que seja para dirimir dúvida sobre ponto relevante ao julgamento da causa.

(c)

O Código de Processo Penal não permite ao Juiz, de ofício, determinar diligências.

(d)

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.