Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Em se tratando da prova no processo penal, marque a opção CORRETA.

(a)

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, ficará sujeito ao pagamento de multa.

(b)

Se o ofendido for intimado para prestar declarações poderá eximir-se de fazê-lo, desde que o queira, sem conseqüências nocivas para a sua pessoa.

(c)

Se o ofendido for intimado para prestar declarações e não comparecer, sem motivo justo, poderá ser conduzido coercitivamente.

(d)

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.