Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

EJEF

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

notificar erro

Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:

(a)

À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

(b)

À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

(c)

À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.

(d)

À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.