Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72388

notificar erro

Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que

(a)

se admite a cessão de direitos hereditários, por instrumento público ou particular, desde que registrado em cartório.

(b)

é nula a cláusula que dispõe que o cedente não responde pela solvência do devedor.

(c)

é dispensada a notificação da cessão ao devedor que declara, por escrito, ciência da cessão realizada.

(d)

é vedada a realização de mais de uma cessão, tendo por objeto o mesmo crédito.

(e)

os créditos de alimentos podem ser objeto de cessão.