Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72389

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É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que

(a)

não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.

(b)

nos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, a multa pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.

(c)

a pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.

(d)

deve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.

(e)

quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelas partes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.