Questões de Concurso

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

(a)

No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.

(b)

Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.

(c)

O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.

(d)

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

(e)

De acordo com o art. 168, § 1o , do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.