Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal

(a)

pode ser objeto de controle de constitucionalidade incidental, mas não se submete ao controle concentrado

(b)

pode ser objeto de controle de constitucionalidade por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

(c)

pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela Ação Declaratória de Constitucionalidade.

(d)

não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, nem concentrado nem incidental.

(e)

pode ser objeto de qualquer instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.