Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Em um contrato de consumo é considerada abusiva a cláusula que:

(a)

Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

(b)

Impossibilite a violação de norma ambiental.

(c)

Estabelece a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor.

(d)

Transfere responsabilidades a terceiros.

(e)

Não permite ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.