Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC7251

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Entre as afirmações abaixo,é entendimento sumulado pelo Tribunal Superior doTrabalho,em relação às férias:

(a)

O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

(b)

A remuneração das férias do tarefeiro deve ser cal- culada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe a tarifa da data da aquisição do direito.

(c)

A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remu- neração devida ao empregado na época da aquisição do direito.

(d)

Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

(e)

As faltas ao serviço justificadas por lei não serão descontadas da remuneração das férias, mas serão descontadas para o cálculo do período de férias do empregado.