Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC72517

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Sobre o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O pátrio poder poderá ser renunciado por meio de documento escrito e assinado pelo genitor renunciante.

(b)

A Lei 12010/2009 instituiu importantes modificações a respeito da colocação de crianças e adolescentes em família substituta.

(c)

A guarda implica necessariamente a destituição do poder familiar.

(d)

A adoção post mortem não é admitida pelo direito brasileiro.

(e)

Embora o acolhimento institucional seja admitido pelo direito pátrio, a alternativa de acolhimento familiar de crianças em situação de risco não foi contemplada pela legislação.