Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC72593

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A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.

(a)

Obrigação e contrato não se confundem; deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.

(b)

Toda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.

(c)

O objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da vida suscetível de apreciação econômica.

(d)

O objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.

(e)

Não vale, em regra, contrato que implique transmissão de direitos morais.