Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72631

notificar erro

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

(a)

admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

(b)

a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

(d)

não há previsão legal de infração culposa.

(e)

a ação penal é sempre pública incondicionada.