Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

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Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

(a)

o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

(b)

é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

(c)

são inalistáveis os inelegíveis.

(d)

o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

(e)

a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.