Questões de Concurso

Quanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:

(a)

Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público instaurar inquérito contra integrante da carreira, realizar de ofício correições e sindicâncias e propor a exoneração de membros do Conselho Superior e do Procurador-Geral do Trabalho.

(b)

Compete ao Ministério Público do Trabalho manifes- tar-se no processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender exis- tente interesse público que justifique sua interven- ção, salvo na fase executória.

(c)

O Procurador-Geral do Trabalho será nomeado pelo Procurador-Geral da República, dentre integrantes da instituição, com mais de trinta e cinco anos de idade e dez anos na carreira, integrante de lista tríplice esco- lhida mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, pelo Colégio de Procuradores para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(d)

O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral do Trabalho dentre os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, integrantes de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, para man- dato de dois anos, permitida uma recondução.

(e)

Cabe aos Subprocuradores-Gerais do Trabalho, pri- vativamente, o exercício das funções de Corregedor- Geral do Ministério Público do Trabalho e Coordena- dor da Câmara de Coordenação e Revisão do Minis- tério Público do Trabalho.