Questões de Concurso

– Assinale a afirmativa correta.

(a)

O juiz não pode, em nenhuma hipótese, ordenar, na sentença condenatória recorrível, o recolhimento do réu à prisão, em face dos óbices do efeito suspensivo da apelação cabível e do princípio da presunção de inocência que rege a instrução criminal.

(b)

Se o auto de prisão estiver formalmente perfeito, o juiz não poderá conceder ao preso a liberdade provisória.

(c)

É possível o juiz substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos, estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave, for imprescindível aos cuidados especiais de menor de seis anos de idade ou com deficiência ou ainda for gestante a partir do sétimo mês de gravidez, inclusive gravidez de alto risco.

(d)

É cabível a prisão temporária nas fases do inquérito e do processo e, independentemente da espécie de delito, terá a duração máxima de cinco dias, prorrogáveis uma única vez, se demonstrada a sua extrema necessidade.

(e)

Não havendo estabelecimento específico, distinto da prisão comum, para o recolhimento do preso especial, este será mantido preso na própria residência.