Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:

(a)

a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.

(b)

o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral

(c)

desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.

(d)

pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.

(e)

a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.