Questões de Concurso

TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC72929

notificar erro

A pena de multa

(a)

prescreve em três anos, quando for a única cominada ou aplicada.

(b)

pode substituir, ainda que isoladamente, a pena privativa de liberdade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(c)

é fixada em salários mínimos, considerada a situação econômica do réu.

(d)

pode substituir pena privativa de liberdade e ser aplicada em conjunto com restritiva de direitos, na condenação superior a 1 (um) ano, se presentes os requisitos legais.

(e)

obsta a concessão do sursis, se a única aplicada em condenação anterior.