Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

Em relação ao consumidor e ao fornecedor, assinale a opção correta.

(a)

De acordo com o CDC, entes desprovidos de personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores.

(b)

De acordo com a legislação brasileira, pessoa jurídica estrangeira que pretenda atuar como fornecedora no Brasil deve ter sede instalada no país.

(c)

O CDC conceitua, de forma taxativa, o consumidor como a pessoa natural destinatária do produto ou serviço.

(d)

Considera-se consumidor a pessoa que adquire o produto ou o serviço ou, ainda, a que, não o tendo adquirido, o utiliza.

(e)

O CDC prevê que se considere consumidor quem adquire produto como intermediário do ciclo de produção.