Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73032

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Questão Anulada

Com relação a tentativa e a circunstâncias agravantes, assinale a opção correta.

(a)

Configura-se mera tentativa de extorsão o fato de o ameaçado vencer o temor inspirado e deixar de atender à imposição do agente, solicitando, confiantemente, a intervenção policial.

(b)

A tentativa de furto de bens avaliados em R$ 400,00 sempre enseja a aplicação do princípio da insignificância ante o inexpressivo valor da res furtiva.

(c)

É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que condenação anterior a pena de multa afasta a reincidência.

(d)

Tratando-se de delitos da competência do tribunal do júri, a resposta positiva dos jurados ao quesito referente à tentativa de homicídio implica recusa ao quesito da desistência espontânea.

(e)

Homicídio motivado por ciúme doentio e injustificável do agente em relação à vítima não configura motivo fútil.