Questões de Concurso

Questão Anulada

Assinale a opção correta acerca do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.

(a)

Verificada a ocorrência do instituto do arrependimento posterior, a pena imposta ao agente deve ser reduzida de um a dois terços, independentemente de o fato ter sido praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

(b)

O arrependimento eficaz é instituto a ser aplicado na terceira fase de aplicação da pena, não podendo ser utilizado como fundamento para a rejeição da denúncia, por ausência de justa causa, pois não conduz à atipicidade da conduta por ausência de dolo.

(c)

O arrependimento eficaz do agente, que é causa obrigatória de redução de pena, não se confunde com a figura do arrependimento posterior, que impede a consumação do crime.

(d)

Nos procedimentos do tribunal do júri, o mero reconhecimento da ocorrência de arrependimento posterior ou de arrependimento eficaz, por não implicar revolvimento do contexto fático probatório, pode ser feito no âmbito do STJ, em recurso especial.

(e)

Para que seja reconhecido o instituto do arrependimento eficaz, o agente deve agir de forma voluntária e espontânea, por isso o arrependimento por sugestão ou conselho de terceiro não implica redução da pena.