Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC7312

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A respeito do trabalho educativo do adolescente, é correto afirmar:

(a)

De acordo com o princípio da proteção integral, o adolescente terá direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profis- sional adequada ao mercado de trabalho.

(b)

Pode ser exercido somente a título gratuito, sob pena de ser descaracterizado.

(c)

As exigências pedagógicas relativas ao desenvolvi- mento pessoal e social do educando são equiparadas aos aspectos produtivos e práticos do programa a que estiver submetido.

(d)

Somente entidades governamentais possuem autorização legal para desenvolver programas sociais relacionados ao trabalho educativo do adolescente.

(e)

Caso o programa social responsável por trabalho educativo garanta que o educando desenvolva suas atividades em horário compatível com a escola, o trabalho poderá ser realizado em minas de subsolo.