Questões de Concurso

TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

UFMT

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Eleitoral

FC73140

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Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento

(a)

é válido para o alistamento.

(b)

é inválido para o alistamento.

(c)

somente é válido para o alistamento se acompanhado da carteira de identidade.

(d)

somente é válido para o alistamento se acompanhado de certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens.