Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

(a)

não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.

(b)

não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos

(c)

não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

(d)

é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

(e)

é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.