Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC73212

notificar erro

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

(a)

originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(b)

originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

(c)

mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.

(d)

mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

(e)

ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.