Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

(a)

É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.

(b)

A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.

(c)

O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.

(d)

Não há previsão de reforço da fiança no CPP.

(e)

Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.