Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

O negócio jurídico celebrado durante a vacatio de uma lei que o irá proibir é

(a)

anulável, porque assim se considera aquele em que se verifica a prática de fraude.

(b)

nulo, por faltar licitude ao seu objeto.

(c)

inexistente, porque assim se considera aquele que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

(d)

válido, porque a lei ainda não está em vigor.

(e)

ineficaz, porque a convenção dos particulares não pode derrogar a ordem pública.