Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No que concerne às medidas de segurança, é correto afirmar que

(a)

a desinternação será sempre condicional, podendo ser restabelecida a situação anterior antes do decurso de um ano.

(b)

a internação só pode ocorrer em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

(c)

imposto o tratamento ambulatorial, não é possível posterior determinação de internação.

(d)

a liberação do tratamento ambulatorial é sempre definitiva e leva à extinção da pena.

(e)

a internação deve ser fixada por prazo determinado, entre um e três anos.