Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

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NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor

(a)

o exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos apenas às resoluções específicas do Banco Central.

(b)

as relações jurídicas concernentes aos condôminos, nos condomínios edilícios.

(c)

as relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia e a concessionária do serviço público.

(d)

as relações jurídicas entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

(e)

as relações jurídicas decorrentes dos contratos de planos de saúde.