Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73472

notificar erro

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

(a)

é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

(b)

configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

(c)

o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

(d)

o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

(e)

é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.