Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73477

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Em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5^o, inciso LV, da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

(a)

o contraditório é a ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los.

(b)

a ampla defesa desdobra-se em autodefesa e defesa técnica, sendo a primeira exercida pessoalmente pelo acusado e a segunda por profissional habilitado, com capacidade postulatória e conhecimentos técnicos.

(c)

a defesa técnica é irrenunciável, por se tratar de garantia da própria jurisdição.

(d)

estão intimamente relacionados, uma vez que a ampla defesa garante o contraditório e por ele se manifesta e é garantida.

(e)

foram inovações trazidas pelo texto constitucional de 1988.