Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão Anulada

No que se refere à competência no processo penal, segundo entendimento sumulado,

(a)

a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Estadual.

(b)

a competência do tribunal do júri prevalece sempre sobre o foro por prerrogativa de função.

(c)

compete ao foro do local da emissão do cheque sem provisão de fundos processar e julgar o crime de estelionato.

(d)

compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figura como autor ou vítima.

(e)

compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.