Questões de Concurso

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

(a)

Em caso de alienação antecipada, não alcançado o valor estipulado pela administração judicial, será realizado novo leilão, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 75% do estipulado na avaliação judicial.

(b)

A especialização da hipoteca e o arresto correrão nos próprios autos do inquérito ou ação penal.

(c)

A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

(d)

O sequestro poderá ser embargado pelo Ministério Público.

(e)

Se o réu oferecer caução suficiente, em dinheiro ou em títulos da dívida pública, pelo valor de sua cotação em Bolsa, o juiz poderá mandar deixar de proceder ao sequestro de bem imóvel.