Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73599

notificar erro

Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

(a)

as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.

(b)

as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.

(c)

a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.

(d)

a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.

(e)

é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.