Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73601

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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação

(a)

da gravidade abstrata do delito.

(b)

da circunstância de o acusado responder a outras ações penais.

(c)

da reincidência do réu.

(d)

da consumação ou não do delito.

(e)

do número de majorantes.