Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73604

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No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que

(a)

os condenados por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.

(b)

a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 2/3 (dois terços), se reincidente específico em crime da mesma natureza.

(c)

o livramento condicional poderá ser concedido após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

(d)

entre eles não se inclui o estupro de vulnerável e o homicídio simples.

(e)

não pode ser classificado como de tal natureza a extorsão qualificada pela lesão grave.