Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73605

notificar erro

A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95

(a)

é aplicável tão-somente às infrações de menor potencial ofensivo.

(b)

é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

(c)

exige necessariamente a reparação do dano.

(d)

é cabível no crime continuado, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, conforme súmula do Supremo Tribunal Federal.

(e)

conduz à absolvição se expirado o prazo sem revogação.