Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,

(a)

não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.

(b)

são cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.

(c)

o interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.

(d)

a sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.

(e)

a competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.