Questões de Concurso

A denominada prescrição retroativa

(a)

não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.

(b)

pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.

(c)

é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.

(d)

deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.

(e)

não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.