Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O direito à indenização em ação de revisão criminal

(a)

deverá ser pleiteado em ação própria movida contra a fazenda pública da União ou do Estado.

(b)

deverá ser automaticamente reconhecido se o tribunal deferir ao pedido.

(c)

não será devido em ação penal pública.

(d)

não será devido se a condenação tiver se baseado em confissão do impetrante.

(e)

deverá ser expressamente requerido apenas nos casos de ação penal privada.