Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC73725

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Renato, empresário cuja atividade rural constitui sua principal profissão,

(a)

tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mas só pode exercê-la previamente ao início das suas atividades.

(b)

não tem direito de se inscrever no Registro de Empresas, cabendo-lhe se inscrever apenas perante o Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento.

(c)

tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas previamente ao início das suas atividades.

(d)

tem o dever de se inscrever no Registro de Empresas até noventa dias depois da data em que iniciar suas atividades.

(e)

tem a faculdade de se inscrever no Registro de Empresas, mesmo depois de iniciadas as suas atividades.