Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a

(a)

possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

(b)

necessária gratuidade do uso.

(c)

impossibilidade de alienação.

(d)

insuscetibilidade à usucapião.

(e)

possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.