Questões de Concurso

Em relação à suspensão e à perda do poder familiar, assinale a opção correta.

(a)

A norma segundo a qual a conduta dos genitores deve ser compatível com a moral e os bons costumes é meramente orientadora, dado o seu caráter subjetivo, razão por que seu descumprimento não acarreta sanção.

(b)

O proferimento, pelo juízo criminal, de sentença absolutória de acusação de maus-tratos contra menor impede a proposição de ação cível.

(c)

A destituição do poder familiar pode ocorrer quando os pais reincidirem nas faltas que conduzem à suspensão desse poder.

(d)

Perdem o poder familiar os pais condenados, pela prática de crime, a pena superior a dois anos de reclusão.

(e)

A perda do poder familiar implica a cessação da responsabilidade civil do genitor por ato ilícito praticado pelo filho.