Questões de Concurso

Com referência ao instituto da adoção, assinale a opção correta.

(a)

Toda sentença de adoção transitada em julgado produz efeitos ex tunc.

(b)

Com o falecimento dos adotantes, restabelece-se o poder familiar dos pais naturais.

(c)

Cabe ao MP a função de custos legis do cadastro de adotantes e da convocação criteriosa dos interessados, podendo, no caso de discordância dos critérios utilizados, propor medida judicial.

(d)

O pedido de adoção, ainda que unilateral, não poderá ser deferido a candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente.

(e)

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, não se exigindo forma específica para a permissão.