Questões de Concurso

Questão Anulada

Com relação às entidades de atendimento à criança e ao adolescente, assinale a opção correta

(a)

Constitui competência exclusiva do Poder Judiciário a fiscalização de entidades abrigadoras, de locais de internação de menores e de instituições afins, possuindo o magistrado livre acesso a eles todos.

(b)

As entidades não governamentais que desenvolvam programas socioeducativos e de proteção devem ser registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e, na falta deste, no conselho tutelar do município.

(c)

O prazo de validade do registro da entidade não governamental será sempre determinado pelo conselho municipal responsável.

(d)

Entidade de abrigo é a instituição destinada a receber crianças e adolescentes em situação de risco.

(e)

No caso de acolhimento institucional de criança e de adolescente, é indispensável prévia determinação do juiz da comarca, após parecer do MP