Questões de Concurso

No que se refere às medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

(a)

As medidas de proteção são aplicadas às crianças; as socioeducativas, aos adolescentes.

(b)

As medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, mas não podem ser substituídas a qualquer tempo.

(c)

O acolhimento, seja institucional ou familiar, equipara-se à internação, visto que afasta o menor do seio familiar.

(d)

Deve-se verificar sempre a possibilidade de reintegração familiar do menor e, caso esta se mostre inviável, caberá ao conselho tutelar propor, no prazo de quarenta e cinco dias, ação de destituição do poder familiar.

(e)

Somente a autoridade judiciária poderá determinar o afastamento do menor do lar e dos pais ou responsáveis, garantindo-lhes ampla defesa; a guia de acolhimento do menor deve ser expedida com todos os dados necessários sobre a família e os motivos do afastamento do convívio familiar.