Questões de Concurso

Levando-se em conta uma denúncia que imputa ao réu a prática dos crimes de falsidade documental e estelionato, como deve agir o Magistrado em caso de sentença condenatória?

(a)

Condenar o réu pela prática de ambos os crimes, em concurso material, somando-se a pena dos dois crimes.

(b)

Condenar o réu pelo crime de falso, eis que esse é o delito pelo qual se chegou ao estelionato, afastando a condenação por esse último.

(c)

Condenar o réu por ambos os crimes, em concurso material, aplicando somente a pena do crime mais grave, aumentando-se de até metade diante do concurso.

(d)

Condenar o réu apenas pelo crime de estelionato, pois quando o falso se exaure nesse delito sem mais potencialidade lesiva, é por ele absorvido e se aplica apenas a pena do estelionato, não havendo concurso material.