Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC74098

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Em que consiste a despronúncia?

(a)

Na decisão judicial singular que não recebe a denúncia em crimes de competência do Tribunal do Júri.

(b)

Na reforma da decisão singular de pronúncia, por um colegiado ou no exercício de juízo de retratação singular, na hipótese de recurso crime em sentido estrito.

(c)

Na decisão judicial de primeiro grau que desde logo absolve sumariamente o réu nos crimes de competência do Tribunal do Júri.

(d)

Na decisão judicial singular que desclassifica o crime de competência do Tribunal do Júri para outro de competência de Juiz ordinário.