Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC74183

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Questão Anulada

Analise as assertivas abaixo e assinale a única alternativa CORRETA:

(a)

Entre as proibições de venda à criança ou ao adolescente encontram-se produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica e fogos de estampido e de artifício, mesmo aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

(b)

É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, ainda que autorizado, salvo se acompanhado pelos pais ou responsável.

(c)

A autorização judicial para viajar não será exigida quando a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.

(d)

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é dispensável, se a criança ou adolescente viajar na companhia de um dos pais, independentemente da autorização do outro, quando o acompanhante faça prova de gozo do poder familiar.